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A tirania da maioria: o Brasileiro e sua política na ótica de John Stuart Mill


Este ensaio não é um culto ao liberalismo ou ao libertarianismo, mas uma visão mais holística da política e da viva social, especialmente em nosso país, que tomado pelas amarras do bem-comum arbitrário e não voluntário, tem permitido, de modo ardiloso e tirânico, o sepultamento da liberdade necessária à vida social. Além disso, pretendo demonstrar como alguns indivíduos têm uma visão mais limitada do conceito de opressão e dano, firmando tal conduta somente ao exercício político.


John Stuart Mill foi um dos filósofos mais influentes do século XIX. Não somente um autor genial, mas um dos maiores investigadores do convívio social e do exercício político. Noutras palavras, as grandes investigações de Mill podem ser compreendidas como uma forma de não cercear completamente o indivíduo do âmbito político e social, de aplicar punições mais justas e objetivas, baseadas em danos realmente objetivos. Basicamente, este autor esta a dizer que, em alguns casos, o indivíduo é sufocado, arbitrariamente, por uma vontade abstrata e pouco tangível, cunhada na mais pura satisfação individual do que em algo danoso. Tais observações culminaram num ensaio sobre a liberdade, que convertido ao nosso idioma ficou conhecido como: "sobre a liberdade, A sujeição das mulheres".


Nesta obra, Mill avalia como o conceito de liberdade se faz presente historicamente, tendo sido anteriormente uma verdadeira luta entre tiranos e os indivíduos. É claro que esse é um panorama ainda existente em nossa sociedade, e provavelmente o único aspecto visual acolhido por algumas pessoas. O que estou a dizer, objetivamente, é que "a opressão" — termo que tornou-se pejorativo graças ao marxismo — não é, como pensam alguns de nossos contemporâneos, um instrumento de violação das garantias e direitos do homem exercido apenas pelo poder público; dito de outro modo, os políticos não são os únicos agentes responsáveis por tolher a liberdade de alguns: a própria sociedade o faz. Tal conduta, embora para alguns possa parecer uma afirmação óbvia, ainda é pouco aceita e compreendida por alguns, ou é levado ao negacionismo extremo.


As pessoas esquecem, por capricho ou ingenuidade, que os seus governantes são, naturalmente, indivíduos, pessoas que estão a exercer o seu poder, democraticamente ou não, sobre outros indivíduos. É evidente que o conservadorismo, filosofia política que defendo, não concorda inteiramente com essa afirmação, no sentido de que só o indivíduo deve prevalecer, sempre. Há casos em que "o indivíduo" deve ser suprimido por gerar, objetivamente, dano a outros, e, portanto, não considero nenhuma liberdade absoluta. Contudo, o conservador está a olhar a sociedade em suas associações livres e, muito embora sejam consideradas um conjunto de indivíduos, ainda assim devem ser as mais relevantes para tomada de decisão em relação ao poder público e ao exercício político, ou, como diria Burke, criaríamos um governo para nós mesmos — caso clássico da filosofia libertária. Porém, apesar de não acolher completamente essa filosofia e concepção política, entendo que o "dano objetivo" tem sido transformado em "dano singular", assim como a opressão tem sido limitada apenas aos políticos. Ora, o senhor Mill explica isso claramente ao dizer:


"Como outras tiranias, a tirania da maioria foi no princípio, e ainda é, em geral tida como temível, especialmente por operar através dos atos de autoridades públicas. Mas os pensadores perceberam que, quando a própria sociedade é o tirano — a sociedade como coletivo, acima dos indivíduos isolados que a compõem —, seus meios para tiranizar não se restringem aos atos que possa cometer pelas mãos de seus funcionários políticos".


Um político pode exercer sua tirania pela política — o que já é ruim —, mas a sociedade, ou seja, o coletivo pode praticar a mesma tirania na vida em vigília, no cotidiano, no dia a dia. A sociedade, especialmente a nossa, embora não tenha poder legal para punir seus opositores, é a única que pratica atos de tirania e censura de modo imperceptível, sendo aceitos como um benefício de uma classe ou grupo específico, sem que isso gere tanta revolta quanto esperado por um político. Ora, o próprio marxismo fez culto aos direitos do proletariado, acusando a burguesia de opressora, mas pretendida exercer a "ditadura do proletariado", abolindo todas as classes em prol da classe trabalhadora. Marx não desejava a emancipação do proletariado dos anseios da classe burguesa, ele desejava conceder o mesmo poder à classe operária, tornando-a, no final das contas, o que mais repudiava: a burguesia. Mas poucos são os espíritos que opõem-se a esses atos, pois são aceitos pela "maioria".


No Brasil, o "democraticamente" é um instrumento de justificativa para qualquer tirania política, refletida até mesmo na sociedade. Ora, todos os políticos foram eleitos "democraticamente", mas isso não deveria ser uma ferramente para dizer que eles merecem permanecer no cargo para sempre. Além disso, tal afirmação não quer dizer que se está a fazer algo benéfico, que não se está a praticar tirania. Mas, mesmo que pouco percebida, a tirania da classe política é a única digna de revolta. Vejamos como discorre Mill em seu raciocínio:


"A sociedade pode executar e executa seus próprios mandos: e, se ela emite mandos errados em vez de corretos, ou quaisquer mandos em geral a respeito de coisas nas quais não devia se intrometer, pratica uma tirania mais notável do que muitos tipos de opressão política, uma vez que, embora comumente não apoiada em penalidades tão extremas, deixa menos vias de escape, penetrando muito mais profundamente nos meandros da vida, escravizando a própria alma".


A política do cancelamento é um dos exemplos dessa tirania. Hoje, tudo o que se está a falar é remetido ao exame dos justiceiros sociais, que analisam cada frase para buscar um "preconceito" e, deste modo, excluí-lo do debate por ser nocivo e tóxico. Mas existe algo ainda pior: a manifestação da mesma censura na eleição. "Você deve apoiar esse candidato", "você deve fazer campanha para esse político", "ele defende os nossos interesses". Todos "mandos sociais" errôneos, todos atos de tirania. Nós não "devemos" fazer nada em detrimento de nossos próprios desejos, salvo em situações punitivas legalmente ou objetivas, onde há expressa relação de concordância contratual, seja social, seja legal. A tirania social é a única legitimamente aceita pela própria "sociedade". O problema, para Mill, é justamente esse: o conceito de sociedade. O fato é que Mill considera essa "maioria" como ativa, mas aponta para outro maioria "menos ativa", sendo esta oprimida pela primeira. Teoricamente, a própria democracia está imbuída sobre um princípio factualmente impreciso: a vontade da maioria. Ora, numa democracia representativa, nós elegemos os nossos governantes por meio dos votos válidos. Como se sabe, no ano de 2018, somando os votos brancos, nulos e os votos opositores, o número de pessoas que não votaram no presidente é maior que o número de pessoas que votaram nele, portanto, a verdadeira maioria não teve sua vontade atendida. Evidentemente que este é um problema sistêmico, e cada regime e poder exercido enfrenta suas dificuldades e contradições. O caso é que é necessário uma proteção para que tal ato não seja aceito como licença para cercear nossas liberdades, onde surge a necessidade de defender-se de tais condutas:


"Portanto, a proteção contra a tirania do magistrado não é suficiente; também é preciso proteção contra a tirania da opinião e do sentimento prevalente; contra a tendência da sociedade de impor, por outros meios que não as penalidades civis, suas próprias ideias e práticas, na forma de regras de comportamento, sobre aqueles que delas discordam; de condicionar seu desenvolvimento e, se possível, evitar a formação de qualquer individualidade que não esteja em harmonia com seu modo de ser e coagir todos os caracteres a se moldarem segundo seu próprio modelo".


Estamos preocupados com a tirania do poder público, com a grande quantidade de políticos fracassados, cujo o único objetivo é manter-se no poder, garantindo, com isso, sua impunidade. Contudo, como bem pontua o referido autor, também é necessário preocupar-se com nossa sociedade, pois são esses espíritos que elegem tais políticos no poder. A mudança não deve partir de cima para baixo — se espera demais de políticos — , a mudança parte de baixo para cima, só então criaremos uma sociedade mais racional e prudente, que jamais aceitará qualquer ato de tirania, seja de políticos, seja de justiceiros sociais.


Por Renan Jorge.

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