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Carrefour: Quando a Sentença Midiática Prescreve a Justiça

Atualizado: 22 de Nov de 2020

Escrito por: @_Conservador




Em face da véspera do Dia Nacional da Consciência Negra, eis que o Carrefour nos brinda, mais uma vez, com um protagonismo titubeante e nada repentino envolvendo não somente a indignação coletiva estimulada pela própria rede de supermercados que anteriormente havia se envolvido em outros episódios que iam de encontro com o que há de mais desprezível e hediondo no ser humano, como também os seus muitos desmandos frente a opinião de todos aqueles que se sentiram extremamente injustiçados logo após o caso vir à tona.


Notas de repúdio e sinalização de virtudes à parte, a rede de supermercados, para além do lugar comum, deveria se sujeitar, publicamente inclusive, a tomar todas as providências (públicas, financeiras ou jurídicas) cabíveis com o intuito de representar ostensivamente a família do cidadão que foi acometido pela barbárie de modo a submeter os dois criminosos ao escrutínio da opinião pública e, mais do que isso, ao escrutínio da Justiça que deveria julgar o caso com a sede insaciável e inabalável de se fazer jus àquilo que é mais valioso ao ao bem comum de todos os cidadãos: a sensação de dever cumprido que prescreve o consolo dos familiares da vítima e que imbui, paralelamente, a punição daqueles que merecem ter sob a sua égide apenas o vigor incansável da lei.


Para os familiares, infelizmente, não basta apenas o anseio e a conclamação idônea e assertiva da Justiça. Claro que é impossível presumir com exatidão aquilo que trará maior tranquilidade à família, mas com certeza a compaixão é uma delas. Compaixão no seu sentido mais puro e simples, não a pena ou a piedade, mas sim o sentimento (e por que não o dever?) de se colocar frente a angústia de seu semelhante de modo a valorizá-lo e à sua dor entendendo (acima de tudo) que os preceitos que fundamentam a nossa existência e o valor atribuído a ela jamais poderiam ser alterados ou vilipendiados como base na descaracterização da vida humana: a dignidade, a honra e a integridade só possuem sentido quando estão vinculadas a uma complacência (quase que inerente ao espírito humano) de deveres que existem justamente para equiparar a importância de seus iguais. Sem isso, o valor da vida humana é esvaído de sentido, uma vez que, apesar da ausência do componente moral e ético, um ser humano deveria ser visto com base não somente em suas condutas, sejam elas ilibadas ou libidinosas, mas sim em um valor que lhe é intrínseco por natureza, o valor que todos nós carregamos independente da égide da lei, da temporariedade, dos costumes ou até mesmo do campo moral (ainda que sejam princípios importantes), ninguém deveria, sumariamente, desmantelar a sobrevivência de um indivíduo, seja eles culpado ou inocente.


Dito isso, por mais que a vítima tenha um histórico controverso no que se refere ao campo e à regência das leis, contudo é importante que se diga o óbvio: a lei (originária sob pretextos bíblico) "olho por olho, dente por dente" é intuitiva, mas não deve ser tratada no seu sentido literal. Se um sujeito que possui um histórico de condutas criminosas é violentamente espancado por terceiros, isso não invalida a primeira e tão pouco fundamenta a segunda ocorrência. Ambas deveriam ser julgadas, imparcialmente, por um juiz ou por um júri específico, sem sentenciá-los utilizando as premissas de dois processos completamente distintos e sem correlação direta. Um ato intencionalmente errôneo não pode ser minimizado tendo como determinante legal um outro ato ainda mais desprezível e controverso. Isso é princípio fundamental do Direito.




Mas já mudando o cerne da discussão, vamos aos dizeres cruciais que fundamentam o artigo: "Carrefour: Quando a Sentença Midiática Prescreve a Justiça". Afinal, o porquê desse título? É muito simples. Pela enésima vez, a mídia brasileira tratou de reduzir todo o valor já intrínseco à vida humana a uma manchete de teor sensacionalista que resumiu toda a importância de um ser às suas atribuições físicas tratando-as como as qualidades mais chamativas de um sujeito, no caso de João Alberto Silveira Freitas, nome tão pouco alardeado pela imprensa como um todo.


É sempre importante que a imprensa, como veículo emissor de informação e não como portadora extenuante de más notícias, emita clareza ao relatar os fatos, mesmo que do ponto de vista de análise, uma vez que muitos colunistas optam por abordar diferentes temáticas ao destrincharem o caso (o racismo, a desigualdade, o ato violento em si, entre outras). Mas além disso, é importante que a chamada mass media vise também o diagnóstico assertivo do ocorrido, bem como a apuração ajuizada, a imparcialidade (se for uma notícia e não uma coluna de opinião) e a responsabilidade se referindo, é claro, aos elementos visuais e concretos que não necessariamente padecem de opinião justamente porque se trata de um vídeo de pouco mais de 30 segundos marcado pela ausência de contexto, motivação e, acima de tudo, de qualquer convicção ou certeza referente ao histórico e à índole dos personagens ali presentes.


No que se refere à ausência de contexto, é importante frisar novamente que o mesmo não necessariamente exime e tão pouco justifica a culpabilidade da conduta criminosa em si, muito pelo contrário, o contexto apenas torna explicita a motivação que levou posteriormente ao ato, assim como o histórico dos culpados (ou dos inocentes) que muitas vezes se encontram indisponíveis e portanto à revelia da opinião pública.


Ao que parece, João Alberto Silveira Freitas, o homem que foi morto em plena noite de quinta-feira, é mais útil aos jornalistas como palco para conjunturas políticas estapafúrdias do que realmente como alerta para a criminalidade alarmante que assola tantos cidadãos brasileiros todos os dias. Conjunturas estas que tem como único fundamento o delírio ideológico (que é usufruto de uma militância antirracista que muitas vezes tem aversão às motivações e às circunstâncias reais que levam às condutas ilícitas de criminosos brancos para com cidadãos negros) baseado no argumento idiossincrático de que a agressão teve como intuição primária a repulsa e o ódio convencionados pelo racismo. É interessante notar como a habilidade analítica de muitos jornalistas conseguem transcender os limites do real, uma vez que esses analistas possuem o incrível poder de visualizar a razão que ocasionou a conduta e os trejeitos (por sinal nada explícitos) que demonstrassem algum rancor ou rejeição dos dois criminosos pelo fato de a vítima ser negra, pasmem, em menos de 30 segundos de vídeo sabendo ainda que a resolução da câmera de segurança chega dificilmente a uma resolução de 360p.


Por fim, é importante ressaltar que uma vez que a motivo que levou os dois sujeitos é desconhecido, é preciso que a sentença jurídica se sobreponha à sentença midiática, já que os veículos de comunicação, de maneira imatura, pouco têm se atentando às informações mais minuciosas envolvendo casos tão pouco elucidativos como esse, vide o caso Mariana Ferrer, por exemplo. Se a motivação emergiu com base na injúria racial ou com base na conduta dolosa (por motivação fútil ou torpe), cabe ao órgão investigativo competente trazer à tona, com toda a clareza de detalhes, os elementos necessários para se apurar todo o caso. Até lá, a motivação só é assertiva na cabeça que quem enxerga cor até nos crimes mais rotineiros como roubo ou homicídio. Se todo branco que matasse um cidadão negro tivesse como motivação o racismo, o devido processo legal não seria mais tão útil porque da feita que um sujeito pode ser condenado cabalmente pela distinção de cores entre o opressor (branco) e o oprimido (negro), toda a Justiça poderia julgar a si mesma como improcedente já que o indignação da imprensa e da opinião pública em geral fundamentariam grande parte da sentença condenatória. O Tribunal da Justiça Popular, no entanto, continua com ares de legitimidade, pairando sobre nós, na tentativa cruel de se fazer justiça com as próprias mãos ou, nesse caso, com as próprias vozes.


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