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O Único Líder Legítimo é aquele Eleito pelo Povo?

Atualizado: 22 de Ago de 2020

Uma visão do conservadorismo Burkeano sobre "o direito de escolhermos nossos governantes".


Reflexões sobre a revolução na França é o modo direto de dialogar com Burke. Assim como alguns ensaios de Russell Kirk, este aporte literário é a herança legada por Burke à posteridade — mesmo que, a priori, ele mesmo não fizesse ideia de que seu legado seria discutido até hoje. Burke, como boa parte dos conservadores à época, era entusiasta da monarquia, e um de seus temores e receios em relação aos eventos da revolução Francesa foi, sem dúvida, o ideal abstrato levantado pela "sociedade da revolução". No geral, Burke faz três grandes considerações sobre o sermão do Dr. Prince, que é utilizado como exemplo dos direitos proclamados pela sociedade da revolução, e para sustentar seu argumento antagônico à revolução, ele faz reflexões à luz da monarquia inglesa. As prerrogativas, portanto, são:


O direito de escolhermos nossos governantes — tema deste artigo

O direito de depor os governantes por indignidade

O direito de estabelecer um governo para nós mesmos


Basicamente, essas três prerrogativas abrem margem para discussão sobre os eventos da revolução, bem como as analogias feitas por Burke entre a Inglaterra e França, e a maneira como essas nações reagiram às utopias e revoluções que ameaçaram seus princípios e valores. Falemos, portanto, do tema deste ensaio e único tópico a ser abordado.


"O efeito da liberdade é de permitir aos homens fazer aquilo que lhes agrada: vejamos, pois, o que lhes será agradável fazer antes de nos arriscarmos a cumprimentos que muito cedo, talvez, devam ser convertidos em pêsames".


O direito à liberdade é uma proclamação atemporal — estou inclinado a pensar assim. Especialmente diante de um governo tirânico ou maléfico, onde direitos e garantias são suprimidos, sem nenhuma piedade ou observação profunda. Evidentemente que não se pode esperar, ao executar tais medidas, uma reação pacífica e benéfica de um povo que padece dessas ações. O próprio Burke reconhece em algumas de suas cartas, que o rei da França não era um exemplo de bom governante. Contudo, Burke nunca justificou, como suspeitavam alguns de seus contemporâneos, as atrocidades ocorridas na França; não justificou nem em relação aos revolucionários jacobinos, nem em relação ao rei. Apesar disso, o trecho em que ele diz "os líderes serão tiranos quando o povo for rebelde" pode causar estranheza ao leitor primário de suas ideias, ou mesmo reforçar a ideia de que ele apoiava uma tirania. O ponto é que ele está a falar em relação à ordem social, ou seja, para proteger o alicerce no qual está sustentado uma sociedade, não para perpetuar os atos de um tirano, porém, isso pode servir como tema de outro artigo. O medo de Burke no tocante à liberdade abstrata é a sua expressão máxima, motivo pelo qual ele ironizou, em uma argumentação fictícia, a soltura de um louco como modo de felicitação e culto à liberdade. A reflexão que Burke faz sobre o conceito de liberdade pode ser resumida nesse questionamento:


A liberdade nunca pode ser tolhida? Quem deve gozar de liberdade?


Prudentemente, caro leitor(a), provavelmente respondeste não para o primeiro questionamento, e é exatamente isso que Burke estava a demonstrar. Contudo, a maior preocupação de Burke não estava direcionada ao "indivíduo", ou melhor, ao sujeito isolado; o problema é quando os homens agem em "corpo", como ele mesmo disse:


"Quando os homens agem em corpo, a liberdade chama-se poder".


Portanto, as reflexões de Burke não limitam-se ao conceito de liberdade, mas o que se pretende fazer com ela. Burke entendia que já havia uma ordem instituída, uma tradição que guiava aquela sociedade em seus rumos e decisões, um legado sustentado e protegido durante gerações, e, portanto, o que alimentava a segunda natureza deste homem social. Vemos, pois, que Burke está a manifestar sua disposição conservadora, para usar a expressão do brilhante filósofo e herdeiro desta tradição, Michael Oakeshott, ao percebemos sua preferência pelo familiar ao desconhecido:


"Antes de se pronunciarem, pessoas esclarecidas gostarão de conhecer o uso que é feito do poder, sobretudo quando se trata de algo tão delicado quanto um novo poder confiado a novos depositários que conhecem pouco ou nada dos princípios, das características e das disposições do poder, e em circunstâncias nas quais os indivíduos que mais se agitam talvez não sejam os mais capazes de ação".


Porém, a prerrogativa da liberdade abstrata não foi o único objeto de crítica de Burke em relação ao direito de escolhermos nossos governantes. Burke mergulhou profundamente no sermão do Dr. Prince, chegando a colocá-lo no altar dos "conspiradores filósofos". Vejamos o momento em que Burke discorre sobre um dos pontos do sermão do Dr. Prince sobre o rei da Inglaterra:


"No seu sermão político, ele diz à sociedade da revolução que o Rei da Inglaterra é o único soberano legítimo que existe no mundo, porque ele é o único que deve sua coroa à escolha de seu povo".


Como estamos acostumados com um sistema democrático, esse sermão parece razoavelmente aceitável. Contudo, Burke está a fazer uma outra observação. Quando se está a falar que o único rei digno de sua coroa é aquele escolhido por seu povo, se está a desprezar os reis dos demais países vizinhos, e, portanto, seria o mesmo que excomungar-los de seu posto, destituí-los de sua coroa, sem nenhum exame prévio, mesmo não levando em consideração que esses lideres não são maléficos, apenas pelo fato de não terem sido escolhidos por seu povo. Para Burke, apenas a eleição popular não faz de um líder digno ou indigno, como se apenas o voto fosse o único critério para legitimar um líder, sem levar em consideração outros elementos e fatores que podem influir na virtude da governança. Não há como negar a verdade que reside nesta observação; basta olhar para o nosso presidente atual, que apesar de ter sido eleito pela maioria de votos válidos, continua demonstrando-se um líder indigno.


Continua Burke sobre esse sermão e adeptos dele:


"Os propagadores deste evangelho político esperam que seu princípio abstrato (princípio segundo o qual a escolha popular é necessária à existência legal da soberana magistratura) seja tolerado a partir do momento em que o rei da Grã-Bretanha não seja por ele atingido".


Além dessa observação, Burke chama atenção para esse sermão, que desconsidera a própria disposição conservadora. Já disse em outras ocasiões que Burke, ao referir-se ao homem social, sempre pensou na sociedade como o elo entre os mortos, os vivos e os que estão por nascer. Por isso ele aponta uma falha irrefutável no sermão do Dr. Prince:


"Quando dizem que o rei tem a coroa pela escolha de seus súditos, e que, assim, ele é o único soberano legítimo no mundo, talvez, queiram nos dizer que alguns dos predecessores do rei tenham sido chamados ao trono por alguma espécie de eleição, assim sendo, ele também detém a coroa por causa da escolha de seus súditos"


Quando se está a destruir um pilar como este, se está a destruir o legado de nossos antecessores, se está a destruir a escolha de nossos parentes antigos, e, portanto, seria como "calar os mortos". Por esse mesmo motivo, o próprio Burke questionou esse argumento abstrato da dignidade por meio da eleição popular ao dizer:


Pois, se admitimos tal interpretação, em que sua ideia de eleição difere de nossa concepção de hereditariedade?


Burke nunca desejou que um líder tirânico e maléfico ficasse no poder para sempre, ele apenas disse, conforme podemos observar em suas cartas, que tal premissa não deve ser motivo para destruir tudo o que está edificado, que não é necessário mudar e, dentro desse processo, destruir o arcabouço de uma sociedade. O conservador não é avesso à mudança, mas a acolhi com prudência, pois entende que algumas modificações devem ser paulatinas, ou que não devem ocorrer apenas para favorecer utópicos e seus princípios abstratos. Basicamente, não se deve conservar algo apenas por ser antigo, assim como não se deve mudar apenas por ser velho.


Espero ter esclarecido, à luz do conservadorismo Burkeano, os principais argumentos de Burke em relação ao princípio de eleger os nossos governantes. Em primeiro lugar, cabe destacar que trata-se de uma época divergente, de uma tradição divergente, de um povo que acolheu seus princípios de um modo divergente do nosso. Não pretendo, neste artigo, dizer que estaríamos em condições melhores se fôssemos uma monarquia, bem como se não tivéssemos o direito de escolher os nossos governantes. Contudo, a perspectiva Burkeana é mais do que necessária para analisar tal direito, pois hoje, como herdeiros da revolução Francesa, vê-se muito equívoco e romantização em relação ao sistema democrático, como se este fosse o único digno, como se fosse perfeito e tecido por anjos. Mas os homens não são seres celestes, e todo tipo de governo encara seus desafios e falhas. O próprio Burke chegou a dizer que não há problema em viver sob um regime democrático, ele apenas justificou o porquê de sua nação manter no espírito e seio social o sistema monárquico. Ser conservador não é ser monarquista ou republicano, ser conservador, parafraseando Scruton, é ter consciência de que as coisas admiráveis são facilmente destruídas, mas não são facilmente criadas.

Por Renan Jorge

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