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O Estado

Escrito por: @RecantoConserva



Introdução


Existe hoje no Brasil um movimento com uma certa relevância clamando pela a extinção do Estado por vários fatores sendo que, na maioria os casos, trata-se apenas da mais abjeta e simplória expressão a respeito de inconformidade para com algum governo. Neste artigo, demonstro (ainda que de maneira sutil) a importância do Estado na nossa história e na evolução humana ao longo da Era Moderna.


O Estado (em sua forma mais abstrata) surgiu da necessidade que nós seres humanos encontramos em controlar os diferentes convívios sociais de um mesmo território. Ao criar um mecanismo de inserção legal em âmbito institucional para que se estabelecesse um certo limite e ordenamento nas atitudes sociais, instituíram-se estes cidadãos em um ambiente que permitiu a livre iniciativa (até certo ponto) do indivíduo que, portanto, criou um meio favorável para que se concebesse o combate à desordem, que por sua vez seria algo relativamente natural por parte de qualquer sociedade democrática. Aceitamos assim a noção de Estado segundo o qual surge por três fatores: território, população e governo (autoridade).


Quando as sociedades primitivas, que eram nômades, compostas já de inúmeras famílias, possuindo uma autoridade própria que as dirigia, fixaram-se num território determinado, passaram a constituir um Estado. Neste Estado, se estabeleceram as relações permanentes e orgânicas entre três elementos principais: a população, a autoridade e o território. Com relação constante então se inicia o surgimento de cidade-estados que marca o início da história da civilização moderna.


Logo então podemos perceber que os Estados surgiram de forma natural, e que ao longo da sua história foi se modificando, até chegar hoje nos Estados-Nações. Historicamente o Estado foi fundamental para nossa evolução, já que as civilizações nômades sucumbiram ao passo que, em algum momento da história, tornou-se inegável que os indivíduos incorporados ao Estado eram portanto mais eficiente do que aqueles que porventura eram alheios a ele. Apesar disso, ainda sim, podemos analisar a importância do Estado na Era pós-Moderna mesmo porque apesar da ineficiência, em parte, concretizada pela aporte majoritária de bens e serviços por parte do Estado, contudo percebemos que o conceito de Estado-Nação ainda se faz presente, tanto do ponto de vista da limitação territorial quanto do ponto de vista da unidade nacional, ou seja, aquilo em que se engendra a cultura, aquilo que é responsável por fazer consistir a tradição costumeira, a livre iniciativa, a moeda, e claro as línguas que foram formadas a partir desses respectivos países. Ignorar estes aspectos é, de certo modo, negar a história que acometeu esta territorialidade que, por ocasião ou não, serviu de base de sustentação para se estabelecessem os alicerces que determinam as características principais de um país ou então de um povo que nele habita.


Pode se dizer que esses direitos que temos hoje com Estado Moderno poderiam, em tese, ser protegidos em uma sociedade laissez-faire, que em alguns aspectos ainda permite a presença do Estado, mesmo que em pequenas esferas do poder econômico e que inclusive tenta, por meio de projetos como a Renda Mínima Universal, garantir os direitos básicos do cidadão. No entanto, a garantia desses direitos conceitualmente inexistes em um status de sociedade sem Estado é impossível e portanto insustentável frente a uma sociedade criada a partir de um mercado puro, já a garantia que existe por parte desses cidadãos aos direitos mais básicos é a condição necessária para sua sobrevivência legítima, condição esta que uma sociedade sem Estado não conseguiria fornecer, em vários aspectos, pela falta de experiência empírica, pela perversão do homem ou até pela sua própria natureza amoral e utilitária.


Imposto


O imposto também tem uma longa data, a estudos que mostram que o imposto já estava presente em 4000 A.C, o imposto não surgiu de uma ética mas sim de uma necessidade de manutenção do Estado para que ele não sucumbisse diante dos vários problemas que o acometiam à época.


Já no Império Romano o imposto obteve uma melhora significativa, agora que a população recebia pães e outros alimentos quando restava algo da arrecadação.


Hoje, quando o cidadão não quita o seu Imposto de Renda, que seria equivalente aos citados acima ele está sujeito a multas e sanções administrativas, além de ter o nome inscrito nos órgãos de inadimplência, basicamente tornando-o um cidadão de segunda categoria perante ao Estado, já que ele porventura não obedeceu às regras pré-estabelecidas pelo próprio Estado. Lembrando que sem imposto o Estado sucumbiria e logo a sociedade que conhecemos muito provavelmente também.


Conclusão


Devemos sempre analisar a história para ver a importância das instituições e como podemos ver o Estado, com todos os defeitos que tem, ainda é importante e devemos sempre fazer devidas manutenções, reformulando-o e reformando-o sempre que possível, não com o fim de destruí-lo, mas de aprimorá-lo. Sabendo disso, torna-se um risco muito grande pedir o seu fim sabendo que muitos indivíduos não são impedidos de cometerem através das leis quem dirá então através somente da ética (ou então de um serviço privado caríssimo às vistas de seus usufrutuários) tendo em vista que o fim do Estado resultaria, portanto, no caos, na desordem, na falta de prestação de serviços básicos àqueles que padecem de cuidados mais urgentes e é claro na "concretização" de um mundo completamente ilusório, inalcançável e utópico que é a sociedade anarquista ou anarco-capitalista já que o fim do Estado não tem previsão de chegada porque nenhum meio de transformação social que não seja à força, no momento, se mostra passível de ser concretizado para ocasionar a derrocada do modelo de Estado da maneira que o conhecemos.

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