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O FUNDEB é Mesmo Útil?

Escrito por: @_Conservador



Introdução


No decorrer desta semana, um dos assuntos mais comentados envolvendo política e atualidades foi a votação da FUNDEB, mas afinal, o prolongamento do FUNDEB foi útil ou não?


FUNDEB (ou Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é um fundo estadual formado majoritariamente por recursos provenientes dos pagadores de impostos (ICMS, IPVA, entre outros). Este fundo tem como objetivo, basicamente, ser redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica atendendo, principalmente, etapas de educação infantil (creche e pré-escola), Ensino Fundamental e Médio e EJA seguindo esta distribuição:


Fonte: Gestão Escola


O projeto, implantado no governo do então presidente FHC (em 1996) e, posteriormente, no governo Lula (em 2007), foi aprovado ontem na Câmara dos Deputador por 499 votos a 7. Agora o texto será encaminhado para ser chancelado pelo Senado Federal para ter o seu prazo estendido de 2021 até 2026. Mas a questão que se coloca é: seria o FUNDEB um mecanismo viável para combater os desmandos financeiros envolvendo a educação pública?


Análise do Projeto


Fonte: G1

Para começar, é uma surpresa que alguns bolsonaristas tenham sido contrários à aprovação deste novo FUNDEB que é responsável por manter, sob seus fundos, os investimentos envolvendo a educação primária. Sabe-se que a União é responsável por arrecadar muito mais impostos que os respectivos estados e municípios graças ao Pacto Federativo que é responsável por concentrar cerca de 70% de todo o dinheiro arrecadado de impostos no orçamento anual da União. O novo FUNDEB tenta minimizar essa desigualdade na área da educação básica obrigando que a União aumente progressivamente a sua contribuição em até 23% em 2026. Uma surpresa ver que os deputados bolsonaristas que antes eram à favor da mudança no Pacto Federativo, agora são contrários ao novo FUNDEB que tenta minimizar essa disparidade entre Recursos da União x Recursos dos Estados e Municípios, sendo que os estados e municípios passariam a contribuir menos e a receber mais para investirem na educação primária.


Pois bem, além de estender o prazo do FUNDEB, o novo projeto fixa que, até 2026, 23% de todo o orçamento arrecadado do novo FUNDEB partirá dos recursos da União enquanto 77% partirá dos estados e municípios. A PEC estabelece também que 70% do FUNDEB (antes era 60%) seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação e que 30% (antes era 40%) seja destinado para investimentos envolvendo materiais didáticos e manutenção tanto do transporte escolar, quanto da infraestrutura local, sendo que, deste valor, 15% terão que partir do acréscimo da participação da União.


Conclusão


No final das contas, o projeto NÃO é responsável por aumentar substancialmente os investimentos em educação, ele apenas equilibra os gastos envolvendo a União e os estados e municípios tornando a participação da União mais efetiva para que os respectivos governos locais tenham que contribuir menos para receber mais recursos destinados ao Ensino Fundamental e Médio (além das creches) no futuro. Porém, com esta medida, estima-se que o patamar de investimento por aluno no país passará de R$ 3,7 mil em 2020 para cerca de R$ 5,7 mil em 2026 com a aprovação da PEC sendo que o investimento mínimo por aluno chegará de R$ 4,6 mil.





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