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Quem Vai Frear o STF?

"Todo homem que tem poder, é tentado a abusar dele, indo até os seus limites. Para que o abuso de poder não ocorra, é necessário que o poder freie o poder.”


- Montesquieu.


Escrito por: @FernandoSrgio17



Fala-se muito sobre os excessos cometidos pelo ex-juiz Sérgio Moro na condução dos processos no âmbito da Operação Lava Jato, mormente, nos processos em que envolvem o ex-presidente Lula. Somente agora algo vem à baila, pois à época, o Sistema de Freios e Contrapesos não teria sido aplicado, ao contrário, as decisões do então juiz eram corroboradas pelas instâncias, imediatamente, superiores.


Consagrado por Montesquieu, o Sistema de Freios e Contrapesos (Checked and Balanced System), consta na Declaração Francesa dos Direitos do Homem (art. 16) e em nossa Constituição Federal de 1988 (art. 2). O Supremo Tribunal Federal, o mesmo que retira agora, em uma decisão de apenas uma turma, inexplicavelmente desfalcada de dois ministros votantes - Cármen Lúcia e o decano Celso de Mello - a delação de Antônio Palocci Filho no âmbito do processo do Instituto Lula.


A separação harmoniosa dos poderes, com o fito de equilibrar forças na condução do ordenamento pátrio, tem sido sistematicamente deturpada. Entendimentos confusos por parte dos colegiados de terceira e quarta instâncias, morosidade nas tomadas de decisões, sorteios não críveis por aqueles que acompanham os trabalhos das variadas cortes, entrevistas são concedidas pelos preclaros ministros, sobre assuntos que eles ainda irão julgar; são alguns dos exemplos. Valendo-me de retórica de mesmo diapasão, apresento um rol de excessos advindos da corte mais alta da nação, mesmo que fora de ordem cronológica, dada a dinâmica dos fatos:


- Manutenção dos direitos políticos de Dilma Rousseff;


- Dar voz de prisão a um cidadão, pagador de impostos, por este se manifestar como alguém que tem vergonha da Suprema corte;


- Proteger Glenn Greenwald da Operação Spoofing (sequer pode ser investigado);


- Censurar a Revista Crusoé;


- Abrir inquérito, presidi-lo, julgá-lo e sentenciar, no mesmo tribunal;


- Transferir o COAF para o Ministério da Economia;


- Proteger Flávio Bolsonaro de investigação sobre rachadinha;


- Determinar o banimento de perfis nas redes sociais;


- Revogar prisão preventiva do Queiroz e determinar prisão domiciliar para uma foragida (esposa);


Há um açodamento explícito de campanha, visando a eleição presidencial de 2022 em que Jair Bolsonaro, fazendo uso da máquina pública, se apropriando de obras e projetos de seus antecessores, empreende uma propaganda enganosa e com colaboração de seus filhos, como melhores aliados, regem uma turba cega de paixão, se colocando como o melhor presidente de todos os tempos (palavras de bolsonaristas).


Em outro extremo, Lula, que também se diz o melhor presidente de todos os tempos, além disso, o melhor chefe de Estado do mundo no início do século esperneia contra as decisões que o levaram a duas condenações, e a caminho de uma terceira. Caso as teratológicas decisões do STF avancem, Lula, terá seus direitos políticos restabelecidos e enfrentará Bolsonaro nas urnas, caso não aconteça, além de proporcionar uma catástrofe na base esquerdista tradicional, deixando Lula fora da disputa, mas com liberdade para eleger até um poste. Vale lembrar, que de dentro da cadeia, Lula viabilizou a candidatura do mal avaliado ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, içando-o ao segundo turno em 2018.

No centro da disputa, o homem que condenou Lula com o condão da justiça, por mais desprezado que o seja, conhece a índole de seus algozes e equidistante, assiste as investidas contra suas decisões de outrora.


Bolsonaro, plagiando seu desafeto Lula, atrai as massas a engrossar o coro de mito. Lula brada pela inocência que somente ele acredita, enquanto Moro, aos poucos recebe o carinho de dissidentes despertos.


Enquanto o embate de três pontas domina a seara política, o judiciário arbitra conforme as contingências do momento, desidratar Sérgio Moro, profundo conhecedor dos atores políticos brasileiros.


Moro no poder, é retomar a agenda anticorrupção, e devolver a esperança de que um líder com o mínimo de estatura moral assuma definitivamente os rumos da nação, e indique ao povo brasileiro a resposta à pergunta de um milhão. Quem vai frear o STF?

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