• @UsConservadores

Reforma Tributária, a Análise

Atualizado: Jul 25

Escrito por: @_Conservador



Introdução


Recentemente, o Ministro da Economia Paulo Guedes entregou aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, respectivamente, o texto da primeira fase da Reforma Tributária por parte do Governo Federal. O texto, amplamente criticado pelos veículos de imprensa tradicionais, foi muito comentado esta semana devido à sua simplicidade tendo em vista a situação emergencial em que o país se encontra. O texto em questão não diz respeito a pontos mais importantes como tributos sobre dividendos, imposto de Renda e imposto sobre transações eletrônicas, sob pretexto de que serão enviados, posteriormente, ao Congresso Nacional sem invadir, nas palavras do ministro, "o território de prefeitos e governadores falando de ISS (imposto municipal de serviços) e ICMS (imposto estadual sobre o consumo)."


Contudo, além do texto enviado pelo ministro ao Congresso, tramitam também os textos das respectivas casas do Legislativo que poderão ser unificadas ao projeto do Governo Federal. Veja abaixo um resumo das três propostas:


Fonte: Estadão


Texto do Governo Federal


O texto encaminhado pelo Ministro Paulo Guedes se refere apenas à primeira fase. Em suma, o plano de Guedes é simplificar três impostos (PIS/PASEP e Cofins) em apenas um denominado de CBS. O PIS/PASEP, sendo dois impostos recolhidos pelas empresas, que são transformados em benefícios a trabalhadores, respectivamente, dos setores privado e público e o Cofins, sendo um imposto destinado à quase todas as empresas legalmente constituídas com o objetivo de financiar a saúde pública, a previdência social, entre outros, serão ambos substituídos pelo CBS que anula, em tese, a complexidade tributária dos impostos anteriormente citados fixando um imposto do tipo “valor agregado” (IVA), este responsável por unificar esses três impostos em apenas um, o CBS. Além disso, o CBS, segundo o projeto, terá uma alíquota única de 12% sobre as operações realizadas com bens e serviços (em um sentido amplo) tornando-o um imposto não cumulativo, ou seja, que não incide em todas as etapas intermediárias dos processos produtivos e de fins comerciais fazendo com que o imposto seja abatido nas etapas posteriores e não em toda cadeia.



Fonte: Poder 360


Em resumo:


- Não há criação de mais impostos, há apenas a conversão de 3 impostos em apenas 1;


- Não haverá tributação sobre exportação, garantida a manutenção dos créditos vinculados;


- Haverá tributação apenas sobre operações de importação envolvendo e bens e serviços e mais alguns itens demonstrados abaixo:


Fonte: Cenofisco


Apesar dos pontos positivos, a reforma do governo ainda se mostra muito tímida devido ao período em que o texto foi elaborado. Durante um ano e seis meses, o governo apresentou uma proposta muito simples tendo em vista a complexidade tributária e os vários impostos do Brasil, fora o fato de a alíquota de 12% ser considerada, por alguns especialistas, a maior tributação do mundo. Por mais que seja o texto inicial, ainda são precisas muitas melhorias para que a proposta seja considerada realmente "justa", afinal, o governo, sem motivo algum, manteve uma tributação menor para os bancos, de 5,8%. Com esta medida, Paulo Guedes não só enfraquece o Liberalismo de Mercado como alternativa real para resolver os problemas do país, com fornece munição à Esquerda para dizer-se que os liberais governam não para o povo, mas para uma elite rentista e mesquinha que governa em prol dos bancos e a serviço dos grandes e perversos capitalistas.



Texto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal


O texto proveniente do Congresso Nacional, diferentemente do texto encaminhado por Guedes, apresenta uma série de reformas visando inclusive a simplificação de mais impostos. Cada casa (Câmara e Senado), apresentou o seu próprio texto visando realizar uma nova Reforma Tributária. A diferença inicial entre ambas se deve aos impostos atuais que serão convertidos em um novo imposto de “valor agregado”, transformando-os e simplificando-os em um único imposto:


Fonte: Cenofisco

Ambas as reformas, tanto a da Câmara quanto a do Senado, visam extinguir os impostos citados acima transformando-os em um novo imposto chamado de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cobrado na maioria dos países desenvolvidos, com a diferença que o texto do Senado visa simplificar ainda mais impostos (como CSLL, IOF, entre outros), estes, por sua vez, convertidos em IBS e em um outro imposto conhecido como IS (Imposto Seletivo), que é específico sobre alguns bens e serviços como combustível, tabaco e álcool.


O IBS, além disso:


- Incidirá sobre base ampla de bens, serviços e direitos, tributando todas as utilidades destinadas ao consumo;


- Será cobrado em todas as etapas de produção e comercialização;


- Será não-cumulativo;




Diferenças Entre Ambos os Textos:


- Texto Senado: São substituídos 9 tributos, o IPI, IOF, PIS, PASEP, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS;


- Texto Câmara: São substituídos 5 tributos, o IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS;

- Texto Senado: A lei fixa as alíquotas do imposto; Alíquota difere, dependendo do bem ou serviço; É aplicada de maneira uniforme em todo o território nacional;


- Texto Câmara: Cada ente federativo fixa uma parcela da alíquota do imposto por meio de uma lei federal, estadual, distrital ou municipal; Tributação não é uniforme em todo território nacional; Cada município ou estado pode fixar sua alíquota;

- Texto Senado: Durante 1 ano será cobrada uma contribuição “teste” de 1%; Transição com duração de 5 anos;


- Texto Câmara: Durante 2 ano será cobrada uma contribuição “teste” de 1%; Transição com duração de 8 anos;


Conclusão


Fica evidente a diferença entre as 3 reformas. Obviamente as reformas do Legislativo foram muito melhor estudadas e mais bem elaboradas. Além de reduzir menos impostos, as reformas do Legislativo têm um período de transição bem definido e uma alíquota progressiva mais bem definida tendo em vista a conversão dos antigos impostos. Com o texto da primeira fase, Paulo Guedes precisa simplificar ainda mais os impostos e não aumentá-los como já indicou se referindo à criação de um imposto sobre pagamentos eletrônicos e vendas pela internet (batizado de "A Nova CPMF"). Com a crise que se alastra, o ministro deve resolver a questão burocrática que tanto aflige os pequenos e médios empresários que, em sua maioria, sustentam esse país. Paulo Guedes, o ministro liberal, no entanto, demonstra total incoerência diminuindo os impostos em instituições financeiras como os bancos que, obviamente, não são os maiores prejudicados com a vasta carga tributária que assola tantos empreendedores no Brasil. É necessário que Paulo Guedes apresente o resto da reforma o mais rápido possível porque a situação é calamitosa e nós sentiremos os efeitos dela muito em breve.



64 visualizações

Receba Nossos Artigos:

© 2020 por Os Conservadores - Wix.com