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Um Louco Tirânico

Atualizado: 26 de Out de 2020



Já não é novidade para ninguém — exceto para um espírito negacionista — que o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem sérios problemas em aceitar opiniões contrárias. Foi assim com Mandetta, Moro, e, agora, o próximo personagem desta lista é o ministro Pazuello (o interino que nunca deixou essa posição). Portanto, se o ministro continuar contrariando o presidente, ele pode acabar com uma "exoneração a pedido" — não seria a primeira vez.


Tudo isso leva-me a crer que Bolsonaro não passa de um louco tirânico, que tenta ao máximo disfarçar os traços de sua personalidade conturbada. Além de interferir, outra vez, num ministério que ele jurou conceder autonomia, o seu único argumento para justificar sua interferência é a sua vitória na eleição para o cargo que ocupa: "eu sou o presidente". Um claro gesto de um tirano. Será que apenas o fato de ter o poder implica, necessariamente, sempre usá-lo quando for contrariado? Para o presidente, sim.


Para John Stuart Mill, no entanto, a resposta seria o completo oposto. Além de um assíduo defensor da liberdade de expressão, o senhor Mill repudiava qualquer tipo de paternalismo. Essa posição, evidentemente, rendeu-lhe muitas críticas, já que ele foi extremamente permeável em relação ao conceito de liberdade. Uma das coisas que Mill mais valorizava era a liberdade de opinião e escolha e, portanto, a autonomia do individuo — o exato oposto do que o presidente está a praticar, mesmo pregando o sermão da liberdade.


"Se toda a humanidade tivesse a mesma opinião e só uma pessoa fosse de opinião contrária, a humanidade não teria mais justificativa para silenciar essa única pessoa do que ela, se tivesse esse poder, teria para silenciar a humanidade". John Stuart Mill


Que diferença haveria nesse cálculo, já que não se está a respeitar a liberdade de opinião e escolha dos demais? Nenhuma! Um cálculo muito bem percebida por Mill. Para ele, uma vez que a liberdade e opinião são consideradas propriedade privada de um individuo, não há nenhuma diferença entre ser tirânico em relação à humanidade ou ao um individuo. Em todo caso, para um ou para outro, se está a cercear um direito, se esta a violar uma propriedade.


"Mas o que há de peculiar no mal de silenciar a expressão de uma opinião é que ele lesa toda a raça humana: a posteridade tanto quanto a geração atual; aqueles que divergem da opinião, ainda mais do que aqueles que a adotam". John Stuart Mill


Para um governo que se diz conservador, uma de suas maiores preocupações, além da clara preocupação em disfrutar e cuidar do presente, seria a preocupação com os que estão para nascer: a posteridade. E que legado um governo tirânico pode deixar? A formação de uma única opinião, como pontua Mill, implica na proibição da busca voluntária e, portanto, da possibilidade de se conhecer a verdade, seja por introspecção, seja por refutação:


"Se a opinião está certa, os que divergem ficam privados da oportunidade de trocar o errado pelo certo; se está errada, eles perdem, o que seria um benefício quase tão grande quanto aquele, a percepção clara e viva da verdade que se produziria com a colisão do certo com o errado".


"Eu sou o presidente", mas isso implica na perfeição humana? Evidentemente, não, e era exatamente isso que Mill queria demonstrar: a falibilidade humana. Por nossa natureza limitada e falível, estamos sujeitos às diversas margens e possibilidades de erros. O grande problema é que um governante não está a errar por ele, está a errar por "seu povo", pois suas ações implicam num dano a todos os seus governados, por isso um comportamento desta natureza é completamente temerário.


"Não têm autoridade para decidir a questão em nome de toda a humanidade e excluir todas as outras pessoas da possibilidade de julgar. Recusar ouvir uma opinião por ter certeza de que é falsa é assumir que sua certeza é o mesmo que a certeza absoluta. Todo amordaçamento de um debate é uma suposição de infalibilidade".


O presidente, ao sacrificar o direito de opinião e escolha de um de seus ministros, com o argumento de que ele é o presidente — ou com o argumento de que o Pazuello está a agir como Mandetta —, admite, mesmo que implicitamente, que detém toda a verdade absoluta, de que pode decidir por todas as pessoas, de que seu cargo lhe concede poderes celestes. Ele consegue calcular os resultados do presente e do futuro, tudo está sob controle de seu intelecto humano. Assim estão a pensar os fanáticos e o próprio presidente: um louco tirânico.


O fim desta história é previsível: ou o ministro atenderá o pedido de seu presidente, ou irá se demitir. Em todo caso, o jogo do presidente é utilizar toda coerção para interferir na conduta humana. Um rei absolutista num regime democrático: o resultado não pode ser bom.


Por Renan Jorge

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